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Artigo · há 6 meses

Posso ser preso por dívida?

Posso ser preso por dívida?

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Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica

Modelo · há 8 meses

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Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica

Artigo · há 8 meses

A (In)eficácia do Punitivismo Criminal: Uma Análise da Reincidência e das Políticas Públicas Criminais no Brasil

A (In)eficácia do Punitivismo Criminal: Uma Análise da Reincidência e das Políticas Públicas Criminais no Brasil

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Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica

Comentário · há 8 meses

A (In)eficácia do Punitivismo Criminal: Uma Análise da Reincidência e das Políticas Públicas Criminais no Brasil

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 8 meses

Excelente colocação, colega, agradeço muito pela contribuição ao debate!

Concordo integralmente que o sistema penal enfrenta falhas estruturais graves, como a falta de vagas, a precariedade do sistema prisional e o recorrente desrespeito aos direitos dos apenados. Justamente por isso, a tese do artigo é no sentido de que apostar exclusivamente no aumento das penas (punitivismo) não apenas é ineficaz, como tende a agravar essas distorções.

A punição enquanto castigo é um traço histórico, mas o Direito Penal moderno exige, além da punição, a prevenção e reinserção social. Nisso, devemos enxergar que o problema não está na teoria da ressocialização em si, mas na forma como o Estado a negligencia na prática, tornando as prisões como verdadeiras “escolas do crime”, com índices alarmantes de reincidência (em torno de 42,5% no Brasil).

Minha opinião não vai no sentido de simplesmente “abrandar” penas, muito pelo contrário. Defendo a ideia de, ao mesmo modo de ter penas rígidas, que trabalhemos de forma inteligente e estratégico na reinserção do individuo na sociedade. Penas rígidas são necessárias, especialmente para crimes graves e violentos, mas a melhora da segurança pública passa, sobretudo, pela certeza da punição, com investigação eficiente e inteligência policial, mais relevante do que a simples severidade; políticas públicas baseadas em dados e evidências; uso de tecnologia e mecanismos de controle, acompanhando o indivíduo de forma efetiva, e não apenas isolando-o e depois liberando-o por meio de progressões de regime genéricos.

Em síntese, defendo que: endurecer penas, isoladamente, não resolve. Sem inteligência criminal, a punição deixa de ser efetiva, tornando, infelizmente a reincidência ainda maior.

Novamente, obrigado por enriquecer o debate Dr. Fique à vontade para expor mais a sua opinião, será de grande relevância!

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Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica

Comentário · há 8 meses

Contrato de gaveta ainda é usado? Quais os riscos?

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 11 meses

Muito obrigado Felicia!

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Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica

Comentário · há 8 meses

Despejo por falta de pagamento: quais os prazos e etapas do processo?

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 11 meses

Muito obrigado Felicia!

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Recomendações

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Mauro Régis Dias da Silva

Comentário · há 8 meses

A (In)eficácia do Punitivismo Criminal: Uma Análise da Reincidência e das Políticas Públicas Criminais no Brasil

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 8 meses

Não concordo com a opinião do nobre advogado. A punição penal surgiu como castigo e assim deve ser entendida. Atribuir ineficácia ao sistema punitivo para tentar desqualificar a punição é argumento que não considera as falhas do próprio sistema, como falta de vagas nos presídios, penas brandas, excesso de direito ao encarcerados, etc, etc. Há quem diga que o remédio para a superlotação dos presídios é liberar apenados, quando deveria ser construir mais presídios e mais vagas para encarcerar mais infratores da lei. Uma falácia sobre a qual se sustenta a teoria do abrandamento das penas é a da ressocialização do indivíduo. Não existe ressocialização. Existem escolhas entre uma vida íntegra e uma vida ligada ao crime e cada um deve arcar com o ônus das suas escolhas. Penas mais severas fazem com que o criminoso avalie o risco de cumprir, por exemplo uma prisão perpétua. No Brasil de hoje, criminosos recebem mais direitos que o cidadão comum. Infelizmente esta é uma verdade.

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Felicia Scabello

Comentário · há 11 meses

Contrato de gaveta ainda é usado? Quais os riscos?

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 11 meses

Excelente artigo! O contrato geralmente é feito e com o tempo o comprador vai regulizando de acordo com sua condição financeira.

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Felicia Scabello

Comentário · há 11 meses

Despejo por falta de pagamento: quais os prazos e etapas do processo?

Angelo Felipe Silva Advocacia e Assessoria Jurídica · há 11 meses

Excelente artigo, muito bem explicado!

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